O Procon-PR entrou com uma ação civil pública nessa segunda-feira (2), contra a Netflix, com o objetivo de barrar a cobrança de R$ 12,90 para cada usuário adicional na plataforma. A entidade alega que a empresa estaria praticando cláusulas abusivas ao limitar o compartilhamento de senhas e restringir o acesso fora de casa.
A medida judicial foi movida após a Netflix ter sido multada em R$ 11 milhões pelo Procon-MG, pelo mesmo motivo. O órgão paranaense argumenta que a falta de clareza sobre como ocorre o bloqueio das senhas viola os direitos dos consumidores, especialmente no que diz respeito à mobilidade e ao uso em dispositivos móveis.
Desde que a Netflix implementou a nova política em maio de 2023, a plataforma viu um aumento de assinantes no mundo inteiro, mas também enfrentou altas taxas de cancelamento, principalmente no Brasil, que é um dos maiores mercados da empresa, com cerca de 20 milhões de assinantes.
É bom lembrar que o Procon-PR já conseguiu vitórias importantes em defesa dos consumidores, como o recente acordo com a Samsung, que garantiu a entrega de carregadores de tomada para modelos a partir do Galaxy S21 5G e outros smartphones.
Em resposta ao processo, o Procon-PR afirma que já notificou a empresa, mas não houve avanços nas negociações. A ação segue em julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e se espera que a decisão possa impactar não apenas a Netflix, mas também outras plataformas de streaming que estudam adotar medidas semelhantes.
Esse histórico de sucesso fortalece as expectativas em relação à ação civil pública contra a Netflix, onde o órgão busca impedir a cobrança de R$ 12,90 pelo compartilhamento de senhas
Até o momento (6 de setembro), a Netflix não se pronunciou oficialmente sobre o caso, e o resultado dessa disputa pode definir o futuro da política de compartilhamento de senhas no país.
Fonte: F5.
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